segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Homossexuais "Pais e Mães de santo" não poupam nem os animais pelo seu interesse. Rio Grande do Sul agora tem Lei Pró-Homossexual para matar animais em rituais Satânicos. Divulgue esta barbaridade.



O Deputado Edson Portilho,
Pró-Homossexual e Satanista, do Rio Grande do Sul, teve a desventura de criar um projeto de lei que permite que os animais sejam torturados e sacrificados em rituais religiosos. Leia aqui.

O parlamentar, sabendo que os protetores dos animais se manifestariam, fez a seguinte trama: marcou a apresentação para votação da lei num dia de julho, mas fez um chamado urgente e marcou a reunião às pressas, mais cedo. Os únicos avisados foram os demais deputados. Ou seja: não havia defesa.

Os animais não tiveram oportunidade de ter pessoas que os representassem. Quem poderia responder por eles? E aconteceu o que mais temíamos: houve 32 votos contra os animais e apenas 2 a favor. Os animais agora poderão ter olhos e dentes arrancados e cortados em vários pedaços para fazer o tal Banho de Sangue. Os animais que não servem mais para o ritual são mortos a sangue frio, conscientes e sem qualquer anestesia.

Por isso, vamos garantir que o deputado nunca mais consiga se reeleger. Divulgue, para que Edson Portilho não se eleja para mais nenhum tipo de cargo.

Leia o texto de  Maria Gabriela Moya G. El Bayeh  o que diz o famoso Jurista Celso Ribeiro Bastos, em "Comentários à Constituição do Brasil, 2º volume, São Paulo, Saraiva, 1989, p. 46-50.", 



R ecentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei n.º 282/2003, de autoria do Deputado Edson Portilho, acrescentando parágrafo único ao artigo 2º da Lei 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para excluir da vedação do supramencionado artigo o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana. "

Assim reza o artigo 2º do Código Estadual de Proteção aos animais:

“Art. 2º - É vedado:

I - ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento ou dano, bem como as que criem condições inaceitáveis de existência;

II - manter animais em local completamente desprovido de asseio ou que lhes impeçam a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade;

III - obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força;

IV - não dar morte rápida e indolor a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo;

V - exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por responsável legal;

VI - enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem;

VII - sacrificar animais com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial da Saúde - OMS -, nos programas de profilaxia da raiva.”
Se acrescido do parágrafo único conforme disposição do Projeto de Lei n.º 282/2003, a redação permanecerá in verbis:

“Parágrafo único – Não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana. "

O projeto de Lei de autoria do Deputado Edson Portilho, coloca na ordem do dia a discussão sobre a liberdade de culto frente às normas de proteção e defesa dos animais.

Inclusive assim pronunciou-se o deputado na justificativa do Projeto de Lei ora em análise:“faz-se necessária a apresentação deste projeto de lei que define, em parágrafo único, a garantia constitucional que vem sendo violada por interpretações dúbias e inadequadas da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003 que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. Face a essa dubiedade de interpretação, os templos religiosos de matriz africana vêm sendo interpelados e autuados sob influência e manifestação de setores da sociedade civil que usam indevidamente esta lei para denunciar ao poder público práticas que, no seu ponto de vista, maltratam os animais.” (fonte: www.al.gov.br)

O assunto não deixa de ser polêmico, pois se por um lado há a obrigação de se fazer cumprir às normas de proteção aos animais, até por que dispostas em nosso ordenamento jurídico, por outro não podemos deixar de notar que a liberdade de culto é direito constitucionalmente assegurado, inclusive tido por fundamental.

Diante da paixão que pode-se instalar pela polêmica, o intérprete da norma têm o dever de manter-se focado no ordenamento jurídico positivo, vale dizer, é necessário que o hermeneuta encontre qual é o instrumento para se avaliar os antagonismos que ora se confrontam. E forçoso é reconhecer que não existe outra maneira de se medir o Direito se não pela Constituição de um país.

No Título II da Constituição Federal de 1988, intitulado Dos Direitos e Garantias Fundamentais, encontraremos no artigo 5º, inciso VI, a guarida constitucional ao direito do livre exercício dos cultos religiosos, assim disposto:
“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
A liberdade de culto é pois a exteriorização do pensamento religioso que desde há muito vêm sendo um dos sustentáculos na luta pelos direitos individuais do homem.

Já na Declaração de Direitos do Homem de 1789, encontramos no artigo 10 de histórico documento o direito à liberdade de pensamento, englobando o direito de consciência e crença, assim disposto:

Art. 10 - “Ninguém pode ser perturbado por suas opiniões, mesmo religiosas, desde que a manifestação delas não conturbe a ordem pública estabelecida pela lei”

Não obstante, a simples liberdade de opinião assegurada na Declaração dos Direitos dos Homens já não corresponde às necessidades da sociedade, pois ao homem não basta apenas a guarida de poder ter suas próprias opiniões, mas também é necessário que a lei permita a exteriorização de seu pensamento. Desta forma, o que assegura a Constituição Federal não é apenas a liberdade à religião, mas também a exteriorização do pensamento religioso conforme ensinamento do saudoso mestre Celso Bastos: “A religião não pode, como de resto acontece com as demais liberdades de pensamento, contentar-se com a sua dimensão espiritual, isto é: enquanto realidade ínsita à alma do indivíduo. Ela vai procurar necessariamente uma externação, que diga-se de passagem, demanda um aparato, um ritual, uma solenidade mesmo, que a manifestação do pensamento não requer necessariamente [1].” 
Não obstante, é imperioso perceber-se que qualquer direito, individual ou coletivo, não está divorciado da ordem democrática. Pelo contrário, o exercício do direito deve estar coadunado com os anseios da sociedade, e para isso importa saber o que pensa cada um de seus membros, mas pela impossibilidade dessa gerência e pesquisa é que nos resguardamos sempre através da Magna Carta, que não é senão o registro de nossos antepassados para que nunca nos desviemos do caminho da igualdade, da dignidade, da liberdade, da justiça. e da solidariedade.
O direito de crença, assim, como qualquer outro dos direitos dispostos no texto constitucional encontra seu termo quando seu exercício confronta-se com os demais princípios do ordenamento jurídico.

Não há exercício de direito absoluto, qualquer que seja ele. A liberdade de pensamento, da qual é subespécie a liberdade de culto, está adstrita nos meandros do que a sociedade em geral têm por justo e bom. Por certo que o simples pensamento, aquele que se encontra apenas no recôndito do intelecto não gera efeito algum no mundo exterior, mas a partir do momento que há divulgação da reflexão, haverá de ser avaliado se esta importa à sociedade ou a ela é repulsiva.

Assim, cada um é livre para pensar o que bem quiser, mas de certo que se a exteriorização desse pensamento resultar em apologias ao uso de drogas ou incitações a intolerância raciais, esta manifestação de pensamento deve ser expurgada da sociedade.
Decerto que tanto a apologia ao uso de drogas quanto as intolerância raciais foram tratadas como conduta típica nas normas penais. Até por que, caso a lei ainda não tivesse criminalizado tais condutas, deveria fazê-lo de imediato, uma vez que repulsivas.
O desrespeito a ordem, o desrespeito a comando constitucional, implica na negação de nossa herança social, único norte que temos a nos indicar o caminho certo. E frente às intempéries que se acometem do ser humano, primordialmente através de seus governantes, o desrespeito aos pilares do direito e da ordem social são maus indicadores na construção de uma sociedade justa e livre.
Direito é bom senso. E qualquer suposto direito que tenha como prerrogativa para o seu exercício o derramamento de sangue grita o senso comum que algo está errado: ou o exercício deste direito ou sequer este direito existe.

Assim, se quando soarem os tambores houver sacrifício, este será antes o da construção da democracia que não pode ser conduzida por poucos, sob pena de implicarmos em outra modalidade de regime.



[1] Celso Ribeiro Bastos, Comentários à Constituição do Brasil, 2º volume, São Paulo, Saraiva, 1989, p. 46-50.


Fonte: Vista-se e DireitoNet
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5 comentários:

  1. Julio Cesar Carneiro26 de setembro de 2011 14:47

    O que estamos percebendo, ou o que consigo perceber diante de tudo isso, é uma voraz ação do demonio dentro da sociedade. Vejamos o que estar acontecendo dentro da politica brasileira. Leis estão sendo impostas ou representantes do povo estão fazendo o que der na cabeça e a população, permanece inalterada ou inerte diante dessa avanço do mal na sociedade. Precisamos reagir diante do avanço do mal. Não é para respeitar um determinada religião, que podemos aceitar que o demonio tome conta desse país. Hoje, sacrifica-se animais e com certeza crianças, entregando a pessoa sua vida ao demonio. o demonio, tem que ser desmascarado.

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  2. Com certeza Júlio Cezar. São endemoninhados revestidos de autoridade humana para impor seus caprichos satânicos sobre a população cristã, que por não reagir, verá sucumbir todo que um dia fêz sentido e teve bom senso na terra. Deus guarde os seus.

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  3. Por que o título "Homossexuais "Pais e Mães de santo" (...)" se no projeto de lei EM NADA tem a ver com gays/lésbicas. O que fica a entender é que querer culpar os gay por tudo. Nem todo gay é macumbeiro, nem todo pai de santo é gay. Discriminação por orientação sexual E religiosa. Que beleza de pensamento o senhor tem!

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  4. Janaína, Rio Grande do Sul é predominantemente Homossexual, especialmente Pelotas, a cidade que Lula chamou de "Exportadora de Viados". É claro que eles precisam de algo tão sombrio para chegar a onde querem, mas sem jamais terem que se identificar. E muito obrigado pelo "Elogio".

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  5. Re: -- a lei nº 282/2003 do Deputado Edson Portilho + IBGE, abatedouros, Amazônia (de pasto), rodizios, vegetarianos, o Candomble, Judeus e a Palestina... = dinheiro & hipocrisia


    " Nos anos recentes a cada 18 segundos 1 hectare da Amazônia foi convertido em pasto
    http://www.terraqueos.org/

    Segundo o IBGE cada brasileiro consome em média 34,7 quilos de carne bovina por ano

    http://revistatrip.uol.com.br/revista/202/reportagens/somos-todos-de-carne.html

    ... e como disse o Paul MaCartney :
    "se os abatedouros tivessem paredes de vidro todos seríam vegetarianos"

    " nao como churrasco & nao julgo com racismos quem se alimenta com a carne dos animais " --- mas, VOTO CONTRA OS QUE MATAM E ABUSAM OS ANIMAIS com atitude da crueldade e ignorancia!

    Mestre Jeronimo - 'Iconoclast JC'
    www.myspace.com/mestrejeronimo

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Este Blog é voltado para defesa da Família Mundial Cristã. Denunciamos os ataques dos Ativistas Homossexuais a nível Internacional, deixando claro que amamos a pessoa que está Homossexualizada e pode receber libertação, desde que o queira. Somos contra a PL 122 e o Kit-Gay, que quer retirar nossas crianças do nosso poder para o Estado Socialista-Marxista-Comunista doutrinando-as e fazendo nelas uma lavagem cerebral homossexual.

Assista estes vídeos que entenderá nossa proposta:

http://www.youtube.com/watch?v=suxtZAXtqng

http://www.youtube.com/watch?v=dIKS2jC-Tvo

Serão deletados todos comentários Racistas, Difamatórios, Anti-Cristãos enfim, que não se coadunem com a linha editorial saudável seguida por este Blog. Deus abençoe aos que contribuirem para um debate construtivo e democrático. Use sua criatividade e inteligência e deixe um comentário marcante, honesto e justo, que revele SOMENTE A VERDADE.

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