quinta-feira, 5 de abril de 2012

ONU condena decisão do STJ sobre absolvição de acusado de estupro de três meninas em São Paulo


ONU condena decisão do STJ sobre absolvição
de acusado de estupro de três meninas em São Paulo



A ONU condenou hoje, através do Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a decisão do Superior Tribunal de Justiça de inocentar um homem da acusação de estuprar três meninas de 12 anos que se prostituíam, em São Paulo.

Segundo o ACNUDH, a decisão retira direitos conquistados pelas crianças e pelos adolescentes no país. Desde 2009, manter relações sexuais com menores de 14 anos é considerado estupro no Brasil, independentemente de ter havido violência ou não. O STJ absolveu o acusado com base na lei anterior, com base na interpretação da relatora do caso, a ministra Maria Theresa de Assis Moura, para quem não houve crime porque as garotas atuavam como prostitutas.

De acordo com os autos do Tribunal de Justiça de São Paulo, o caso aconteceu em 2002. Em depoimento, a mãe de uma das vítimas afirmou que a filha fazia programas com as amigas numa pracinha.

— É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos — afirmou o representante regional do ACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra. — A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero.

Incalcaterra afirmou ainda que a decisão do STJ contradiz tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

— Todos os tribunais têm a obrigação jurídica de interpretar e aplicar esses tratados de direitos humanos — disse ele, falando também em nome do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Segundo o ACNUDH, existem jurisprudência e diretrizes internacionais de direitos humanos estabelecem claramente que a vida sexual de uma mulher não deve ser levada em consideração em julgamentos sobre seus direitos e proteções legais, incluindo a proteção contra o estupro.

A pedido do governo federal, a Procuradoria-Geral da União apresentou um embargo de declaração contra a decisão do STJ.

Fonte: Globo.com
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/onu-condena-decisao-do-stj-sobre-absolvicao-de-acusado-de-estupro-de-tres-meninas-em-sao-paulo-4504472.html#ixzz1rCyYDiK2


Campanha Italiana Pela Amputação dos Pedófilos. "Um país incapaz de proteger seus filhos,
não mereçe futuro algum."
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2 comentários:

  1. Se a ONU Realmente se Prelcupase com as Crianças ela Não Promoveria o Aborto e o Homossexualismo

    ResponderExcluir
  2. Ele foi inocentado de estupro.

    Não faz sentido ele ser acusado de estupro, porém é um caso de prostituição, como foi relatado.

    ResponderExcluir

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