quarta-feira, 11 de julho de 2012

Escola em Casa - Algumas considerações.


21 Novembro, 2011

O homeschooling está liberado no Brasil!

Alerta de Julio Severo: Depois de publicar o artigo “O homeschooling está legalizado no Brasil”, me dei conta de algo muito importante: O ECA é fruto de um tratado da ONU. É fruto direto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças.
Os tratados internacionais da ONU cada vez mais defendem o aborto e o homossexualismo e a intromissão do Estado nas famílias.
Para entender o ECA como fruto de tratados internacionais, leia os seguintes artigos:

O homeschooling está liberado no Brasil!

Explico. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais devidamente ratificados pelo Congresso Nacional têm status supralegal. Isso quer dizer que esses tratados são hierarquicamente inferiores à Constituição (lei positiva máxima), mas superiores às demais leis. Ora, o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que é uma lei ordinária, diz: “Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” (art. 55). Mas a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que são tratados internacionais ratificados pelo Brasil, dizem o contrário e, portanto, prevalecem: “Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos” (artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos); "Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções." (Artigo 12.4 da Convenção Americana dos Direitos Humanos).
Ambos os textos são claríssimos. Repito: esses tratados são hierarquicamente superiores ao ECA e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com efeito, não só o ECA e a LDB, mas qualquer outra lei que impeça o homeschooling perde a eficácia, pois os tratados mencionados têm status supralegal. Portanto, juridicamente, não há nada que proíba os pais de adotar o homeschooling para os filhos. E mais: outro direito que se depreende das aludidas normas é o de rejeitar qualquer conteúdo ministrado nas escolas regulares que seja considerado impróprio pelos pais, como o famigerado kit gay, por exemplo.
Vimos que não há qualquer óbice jurídico ao homeschooling no Brasil. Sendo assim, os pais poderiam adotar o método da educação em casa desde já, sem que para isso fosse necessária qualquer mudança legislativa. Porém, a coisa é um pouco mais complicada. O problema, quase sempre, é fazer valer esse direito dos pais. Os diplomas internacionais citados, plenamente válidos e eficazes no Brasil, são ignorados até pelos juízes, que continuam a usar o ECA para forçar a matrícula das crianças. Os empecilhos são muito mais políticos, culturais e ideológicos do que jurídicos. Mas creio que nem tudo está perdido. Cabe aos pais zelosos recorrer aos tribunais contra a tirania. Quanto mais processos houver, quanto mais o tema for ventilado na imprensa, na internet e nas esquinas, maior a chance de obter resultados favoráveis. Trata-se de uma guerra cultural a ser travada, com boas possibilidades de vitória. Afinal, não deve ser difícil compreender que a educação é assunto da família e da sociedade, não de burocratas do estado.
Divulgação: www.juliosevero.com 
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Assista estes vídeos que entenderá nossa proposta:

http://www.youtube.com/watch?v=suxtZAXtqng

http://www.youtube.com/watch?v=dIKS2jC-Tvo

Serão deletados todos comentários Racistas, Difamatórios, Anti-Cristãos enfim, que não se coadunem com a linha editorial saudável seguida por este Blog. Deus abençoe aos que contribuirem para um debate construtivo e democrático. Use sua criatividade e inteligência e deixe um comentário marcante, honesto e justo, que revele SOMENTE A VERDADE.

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