segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Esperança nos USA: Tribunal Havaiano é 39º estado a Rejeitar "Casamento" Homossexual e proteger o Tradicional, alegando não poder desconsiderar o processo Legislativo, diferente do STF Pró-Gays.

13/08/12 - 08:58

Casamento entre homem e mulher é preservado por tribunal ‘para bem da sociedade’

Um tribunal federal no Havaí, decidiu a favor da manutenção da proibição constitucional sobre o casamento homossexual no estado, decidindo contra duas mulheres que queriam se casar.

“Se a instituição tradicional do casamento deve ser reestruturada, como pretendido pela parte demandante, isso deve ser feito por um legislador democraticamente eleito ou pessoas através de uma emenda constitucional, não através de legislação judicial que indevidamente anteciparia a deliberação democrática sobre se deve ou não autorizar o casamento homossexual”, explicou o juiz de distrito Alan Kay (EUA), que emitiu uma decisão de 120 páginas na quarta-feira (8) no caso Jackson v. Abercrombie.
O caso em questão referia-se a Natasha Jackson e Janin Kleid, que entraram com uma ação alegando que, a fim de obter todos os benefícios federais dados aos casais heterossexuais, elas precisavam se casar.
Grupos Pró-família no Havaí e em outros estados festejaram a decisão do tribunal, que deve proteger as leis do estado, informou a Associated Press.

“Esta decisão afirma que proteger e fortalecer o casamento como a união de um homem e uma mulher é legítimo, razoável e boa para a sociedade”, acrescentou Schowengerdt. “O povo do Havaí aprovou uma emenda constitucional para preservar o casamento, e o tribunal concluiu corretamente que o processo democrático não deve ser curto-circuito por decreto judicial”.

O juiz Kay observou, no entanto, que o Havaí está de fato se movendo em direção ao oferecimento de mais direitos para casais do mesmo sexo, mas o tribunal não é o lugar para pedir a redefinição do casamento como uma união entre um homem e uma mulher.
Defensor de casamento tradicional mantém sinal de defesa do casamento como união entre homem e mulher durante comício em Washington (DC), em agosto de 2010

Em 1998, o Havaí se tornou o primeiro estado a aprovar uma proibição sobre o casamento homossexual, e desde então se ateve à definição tradicional, apesar de um número de estados que dão a gays e lésbicas o direito legal de se casar.

Porém, o governador Neil Abercrombie, que tem motivado os direitos de união civil para casais homossexuais havaianos, se negou a apoiar a decisão do tribunal e disse que ficaria com os autores, caso decidam recorrer da decisão. ”Eu respeitosamente discordo e irei juntar-me aos requerentes se recorrerem dessa decisão. Recusar aos indivíduos o direito de casar com base na orientação sexual ou gênero é a discriminação à luz da lei a nossa união civil”, disse o governador. “Para mim trata-se de justiça e igualdade”.
Como governador do Havaí, Abercrombie foi nomeado como um réu no caso, juntamente com Loretta J. Fuddy, diretora do estado de saúde.

O Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito do Havaí, concluiu na sua decisão: “Ao longo da história e das sociedades, o casamento tem sido relacionado com a procriação e educação dos filhos… Daqui resulta que não é além da especulação racional concluir que, fundamentalmente, alterar a definição de casamento para incluir uniões do mesmo sexo pode resultar em minar a compreensão da sociedade da ligação entre o casamento, a procriação, e estrutura familiar”

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