sábado, 16 de março de 2013

Ministério Público Federal acolhe pedido de anulação de Portaria do Conselho LGBT. Mais uma vitória da UNIDEFAN através do seu Presidente!

 

Mais uma vitória da UNIDEFAN sobre a opressão e ditadura LGBT no Brasil, que com satisfação divulgamos agora. O Presidente de nossa entidade, Dr. Matheus Sathler, acolheu com alegria a aceitação do Ministério Público Federal, da Ação Popular por ele viabilizada, sendo o autor um Militante Pró-Família, que por razões óbvias terá sua identidade mantida em sigilo, por enquanto. 

O Procurador da República, Dr. Bruno Caiado de Acioli, deferiu o pedido de Anulação da portaria nº 76 de 1 do 12, de 2012, que pretendia restringir a composição do Conselho de Direitos Humanos - Anterior ao atual - aos protagonistas LGBTs. Embora não esteja transitada em julgado, o referido entendimento do Excelentíssimo Procurador demonstra ainda haver bom senso no Ministério Público e que o mesmo ainda está à serviço da população, importando apenas ser chamado às falas. Eis o seu entendimento a respeito:


"Ademais, da análise do conjunto probatório trazido aos autos, abstrai-se forte indício de ilegalidade. “Maquiada” no exíguo prazo, com intuito de favorecer nomes predeterminados para possuir cadeira no referido Conselho.

Com isso, a possibilidade de lesão aos cofres públicos mostra-se iminente, bem como o atentado à moralidade administrativa mostra-se extremamente visível. 

Desta forma, O MPF emite parecer pela anulação da portaria nº 76 da SDH/PR, assim como a anulação de todos os efeitos dela decorrentes. 

P. deferimento." (Grifos nosso)


Disponibilizamos a documentação afim de que você partilhe dessa mais nova proeza do Dr. Matheus Sathler que precisa ser amplamente divulgada. São raros os operadores do direito que estão arregaçando as mangas e fazendo a diferença. Não só para ficar de enfeite e servir de Status servem os diplomas, que nada adiantarão aos seus donos se permanecerem em discursos vazios e retóricas reluzentes. É precisa ação já e em solo brasileiro. 
 









Da Redação



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