quinta-feira, 14 de março de 2013

Presidente da UNIDEFAN, Dr. Matheus Sathler, processa Ex-Desembargadora e Advogada LGBT por usar a OAB para destilar ódio religioso, rasgando páctos internacionais.



O Blog "Somente a Verdade" doravante será chamado de UNIDEFAN - União Internacional de Defesa da Família Natural, em face as ameaças reais que nos são impostas pela ala Esquerdo-Gayzista Mundial, que pretende destruir os valores sob os quais foi fundada nossa Civilização Humana. 

Dr. Matheus Sathler, Advogado de renome e coragem, sentiu que tais tempos merecem uma resposta à altura das demandas  e anseios da População Mundial. Juntando-se com o Jornalista, Capelão e Conferencista Ricardo Ribeiro, passaram a desenvolver projetos que construirão pontes entre os Conservadores Americanos e Autoridades Russas Anti-Comunistas, reconhecidos por sua luta Pró-Família, no intuito de firmar parcerias de Defesa da Civilização, por se identificarem  na causa. 

Num primeiro momento, Dr. Matheus Sathler, iniciou uma campanha de confrontação jurídica contra os inimigos da Família natural, a começar pela sra Maria Berenice, ex-desembargadora e advogada da Militância LGBT, que no Programa do Jô afirmou ter tido cinco casamentos - O que prova sua instabilidade emocional - E passou a atacar os Cristãos por suas posturas conservadoras. Assista aqui. Ela foi denunciada pelo Presidente da UNIDEFAN no Conselho de Ética da OAB, por violar vários dispositivos legais consagrados em nossa Carta Magna e demais compêndios jurídicos, inclusive, Internacionais estabelecidos pela ONU.

O Estatuto da Diversidade também foi denunciado na Justiça  e logo mais, estaremos disponibilizando o processo que lhe incrimina. Sua estrutura foi totalmente fulminada. Além de outras ações.

Se você, Advogado, Juiz, Médico, Engenheiro, Analista de Sistemas, Hackers do Bem, Pastor, Padre, Rabino, etc, também sente a necessidade de agir antes que o pior aconteça com nossos valores, entre em contato conosco e firme parcerias.

Segue a Representação contra a Advogada LGBT Maria Berenice. Omitimos dados do cliente do Dr. Matheus Sathler, por motivos óbvios.




AO CONSELHO DE ÉTICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL







            XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, servidor público da XXX, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença deste estimado Conselho, por seu advogado (M.J) que a presente subscreve, oferecer

REPRESENTAÇÃO ÉTICA

na forma do art. 70 da Lei 8.906/94 em face de Maria Berenice Dias, advogada, OAB-RS nº 74.024  pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:



DOS FATOS:

            O requerente ao presenciar os argumentos apresentados pela Dr. Berenice em seu livro “Em defesa das liberdades Laicas” sentiu-se profundamente discriminado com  preconceito manifesto pela referida advogada contra as pessoas religiosas.

            A Dra. Berenice apresenta em seu livro termos extramente preconceituosos e generalizadores que fomentam o sentimento de ódio e desprezo por todos aqueles que professam algum tipo de fé, seguem alguma religião ou que simplesmente não concordem com os argumentos e opiniões da autora.

            No livro “Em defesa das Liberdades Laicas” a requerida não poupa expressões pejorativas e depreciativas dirigidas a todas as pessoas religiosas. Dentre as expressões utilizadas pela autora, constam absurdos do tipo: “todos os religiosos preconceituosos”. Há, ainda, termos como: “assédio religioso” e “oportunismo” aos quais, no entendimento da autora, recorrem as religiões para obterem contribuições financeiras de seus adeptos. Ressalte-se que, ainda conforme entendimento explícito da autora, esse assédio e oportunismo caracterizam todas as religiões e, desse modo, nota-se a maneira imprópria, generalizada, descabida, infundada e fomentadora de ódio à qual recorre a autora para legitimar um discurso falacioso, fundamentalista, extremista.

            Para ilustrar o tom odioso empregado pela requerida em seu texto, observe-se o seguinte: “todas as religiões, que professam qualquer credo, independentemente do nome que atribuem a seu deus, todas, de uma maneira oportunista, usam o medo para angariar seguidores.[1]

            Diante do ódio religioso explicitamente manifesto nas declarações da Dra. Berenice, resta indagarmos acerca do objetivo pretendido pela autora nesse discurso autoritário, totalitarista e profundamente desrespeitoso para com as pessoas que se identificam com alguma religião.

            O que nos parece claro é que a referida advogada utiliza-se da chancela da Ordem dos Advogados do Brasil para disseminar ódio e discriminação entre seus leitores e ouvintes, incitando-os a se tornarem inimigos dos cidadãos que professam qualquer fé ou crença em qualquer religião ou divindade.

            Na mesma página do referido livro,  a Dra. Berenice ataca ferozmente e procura desconstruir a legitimidade de todas as religiões. Em geral, a autora lança mão de argumentos sem nenhum embasamento teórico e não recorre a nenhuma citação de qualquer teólogo ou estudioso das religiões. Desse modo, configura-se inequívoca a intenção da autora em simplesmente caluniar e difamar todas as religiões e crenças existentes no Brasil e no mundo.

            Nesse sentido, está claro que a autora atribui às próprias ideias a condição de verdade absoluta e inquestionável que merecem, portanto, uma posição superior a tudo o que já se pesquisou no âmbito da Teologia, Sociologia e Antropologia ou que tenha sido observado pelo saber comum no que se refere aos benefícios da religiosidade para a manutenção da paz social.

            O discurso de ódio proferido pela autora contém referências perigosas às religiões. Afinal, ao promover o ódio coletivo e generalizado contra todas as religiões, a autora sugere que todas as desgraças que se abatem sobre as pessoas seriam de responsabilidade de algum deus e que, por isso, “ninguém sequer assume as consequências de suas ações ou omissões, pois atribui a um ser superior o poder de reger sua vida.”[2]

            O que mais preocupa o requerente é que, por ser um estudioso dos regimes totalitários, ex-homossexual e professante da fé cristã, o discurso da Dra. Berenice mantém perfeita simetria com as ideias de facínoras como Hitler, Stalin, Trotski, Pol Pot, Kim Jong Il, Mao Tsé Tung e Fidel Castro, entre outros tiranos que condenaram à morte as pessoas religiosas que não abandonaram sua fé em benefício de um mítico Estado “laico”.

            Nesse sentido, o requerente teme que seja feito hoje aos ex-homossexuais o que Hitler, Stalin e Fidel Castro fizeram aos homossexuais na Alemanha, na Rússia e em Cuba, respectivamente. De igual modo, teme-se que se faça hoje aos religiosos aquilo que Mao Tsé Tung e Kim Jong Il fizeram na China e na Coreia do Norte, respectivamente.

            Nesse contexto, a tese da autora aproxima-se daquilo que há de pior na história política da humanidade e, por conseguinte, revela que estamos diante de uma defensora de ideais nazi-fascistas que, como todos sabem, resultaram nas piores atrocidades impostas a pessoas cujo único crime consistia em discordar dos conceitos de laicidade estabelecidos pelos tiranos que se impuseram aos seus compatriotas. De igual modo, é de conhecimento público que os adeptos dessa tirania que não tolera nenhuma religião foram os verdadeiros responsáveis pelo atraso  da sociedade da época e pelo assassinato em massa de milhares de pessoas.

            Em suma, nota-se que a Dra. Berenice, valendo-se do direito de liberdade de pensamento e expressão, destila ódio contra os simpatizantes de qualquer religião e expõe as pessoas religiosas ao escárnio e desprezo sociais.


DO DIREITO:


            O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906/94 estabelece:

Art. 70. O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.
§ 1º Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional competente, julgar os processos disciplinares, instruídos pelas Subseções ou por relatores do próprio conselho.
§ 2º A decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunicada ao Conselho Seccional onde o representado tenha inscrição principal, para constar dos respectivos          assentamentos.
§ 3º O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação. Neste caso, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias.
Art. 71. A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou          contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.
Art. 72. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
         § 1º O Código de Ética e Disciplina estabelece os critérios de admissibilidade da representação e os procedimentos disciplinares.
         § 2º O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas          informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

Pelo direito exposto, não resta dúvida de que o requerente pode promover a presente representação por sentir-se discriminado com os argumentos apresentados pela Dra. Berenice no livro em comento. Além disso, importa ressaltar a Lei nº 7.716/89 tipifica a conduta da requerida nos seguintes termos:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos     ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§ 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a       pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:
I - o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;
II - a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.
III - a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
§ 4º Na hipótese do § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.

                Ora, se o Estado define como fato típico e antijurídico a discriminação religiosa, não poderíamos subtrair tais condutas de apreciação na esfera cível.

            Se o próprio ordenamento jurídico protege um bem jurídico na esfera criminal, lógico é que a proteção estatal não deve cingir-se apenas a esta.

            Até mesmo no âmbito internacional buscam-se instrumentos de proteção à fé, bem como a desvinculação do terrorismo de qualquer religião.
           
            Note-se que a Organização das Nações Unidas (ONU) posicionou-se firmemente no sentido de que a comunidade internacional adote medidas que obstaculizem ações ofensivas às religiões.

            A base dessa discussão teve origem na profunda preocupação revelada naquele organismo acerca da crescente discriminação religiosa em todo o mundo.

            Sedimentando-se a necessidade de reforço na aplicação de leis de combate à intolerância religiosa. Assentou-se: "proteção contra atos de ódio, discriminação, intimidação e coerção que resultem da difamação religiosa e do incitamento ao ódio religioso em geral". Confiram-se as passagens da Resolução 64/156 da ONU, que se destacam:
“(...)
8. Reitera el compromiso de todos los Estados de implementar, de forma integrada, la Estrategia global de las Naciones Unidas contra el terrorismo, que fue aprobada sin votación por la Asamblea General el 8 de septiembre de 200613 y reafirmada en su resolución 62/272, de 5 de septiembre de 2008, y en la que se confirma claramente
(...)
 y se destaca la necesidad de fortalecer el compromiso de la comunidad internacional de promover una cultura de paz, justicia y desarrollo humano, tolerancia étnica, nacional y religiosa, y respeto por todas las religiones, los valores religiosos, lãs creencias o las culturas y de impedir la difamación de las religiones;”
(...)
14. Reafirma la obligación de todos los Estados de promulgar las leyes necesarias para prohibir toda apología de odio nacional, racial o religioso que conlleve incitación a la discriminación, la hostilidad o la violencia, y alienta a los Estados a que, como parte del seguimiento de la Conferencia Mundial contra El Racismo, la Discriminación Racial, la Xenofobia y las Formas Conexas de Intolerancia, incluyan aspectos relativos a las minorías nacionales o étnicas,religiosas y lingüísticas en sus planes de acción y, en ese contexto, tengan plenamente en cuenta las formas de discriminación múltiple contra las minorías;” (grifo nosso)

Traduzindo para o Português:

“Reafirma o compromisso de todos os Estados para implementar uma estratégia integrada e global das Nações Unidas contra o terrorismo, aprovada sem votação pela Assembleia Geral em 8 de setembro, 2006 e reafirmada na sua Resolução 62/272 da 5 set 2008 e que é claramente confirmado
(...)
e destaca-se a necessidade de reforçar o compromisso da comunidade internacional para promover uma cultura de paz, justiça e desenvolvimento humano, a tolerância étnica, nacional e religiosa, e respeito todas as religiões, os valores religiosos, crenças ou culturas e evitar a difamação de religiões;
(...)
14. “Reafirma a obrigação de todos os Estados a promulgar leis que proíbam qualquer apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, hostilidade ou violência, e encoraja os Estados, como parte do monitoramento do Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, para incluir aspectos relativos a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas em seus planos de ação e, neste contexto plenamente tidas em conta as formas de múltiplas formas de discriminação  contra as minorias;” (grifo nosso)

            Em agasalho, calha fazer referência ao acórdão de lavra do D. Desembargador do E.TJSP, Ênio Santarelli Zuliani, que, em caso alusivo a ofensa à religião decorrente da utilização e distorção do discurso de ódio propalados pelo réu da demanda.

“A liberdade de crença decorre do respeito ao espírito dos estrangeiros que, com diversidade de idéias, pensamentos e adorações aos seus deuses e cultos, aqui aportaram e desenvolveram seus dogmas ou crenças.
(...)
“Os discursos do ódio são caracterizados por algumas circunstâncias, como a de não desagradar a todos e, exatamente pela empatia, ainda que em minoria, tendem a evoluir e despertar adeptos que se encorajam para expandi-los diante da indulgência oficial, o que é perigoso. É preciso conter os atos considerados frágeis ou frívolos para que não tenham eco.
(...)
O desrespeito significa ofensa a uma determinada religião e poderá ser classificado como conduta contrária aos princípios constitucionais que tutelam a liberdade pela adoração do mensageiro do islamismo, (...)” AC 990.10.085770-3 – 4ª.Câmara de Direito Privado do TJSP – 25.11.10.

            Em síntese, percebe-se que o discurso discriminatório da requerida, além de socialmente reprovável, também constitui crime. Desse modo, deve-se proceder a uma análise minuciosa dos fatos apresentados nesta exordial para que nos termos do artigo 71 da Lei 8.906/94 sejam noticiados às autoridades responsáveis para coibirem a propagação da incitação ao ódio religioso, notadamente àquelas do Ministério Público e da Polícia Federal, entre outras.


DO PEDIDO:


            Ante ao exposto requer-se:

a)      a abertura de processo ético-disciplinar contra a advogada Maria Berenice Dias  OAB-RS nº 74.024 nos termos da Lei 8.906/94;

b)      a proibição de que a Dra. Maria Berenice Dias utilize a chancela e o prestígio desta estimada Ordem dos Advogados para propalar o ódio religioso;

c)      a comunicação ao Ministério Público Federal para que se promova a responsabilização penal da Dra. Maria Berenice Dias;

d)     a elaboração de uma nota pública de respeito à Liberdade de Crença dos indivíduos como direito fundamental garantido pela nossa Carta Magna, inclusive como conquista social através da luta histórica desta estimada Ordem.

            Protesta o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, mormente prova documental, testemunhal etc...

Emérito julgador, V. Excelência assim acolhendo a presente demanda, poderá sentir-se convicto de estar distribuindo a mais lídima JUSTIÇA e, desse modo, contribuindo para que seja construída no Brasil uma sociedade livre, plural, justa e fraterna.




Termos em que pede e espera deferimento.


                                               Brasília, 31 de agosto de 2011.


XXXXXXXXXXXXXXXXX
Requerente


    

[1]    Dias, Maria Berenice. Em defesa das liberdades Laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 139.
[2]    Idem, p. 139.

Nota: Recebida via Email.
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Assista estes vídeos que entenderá nossa proposta:

http://www.youtube.com/watch?v=suxtZAXtqng

http://www.youtube.com/watch?v=dIKS2jC-Tvo

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