segunda-feira, 1 de abril de 2013

Jean Wyllys aciona MP contra Marco Feliciano e Pr. Silas Malafaia e pede enquadramento em "Formação de Quadrilha", entre outros supostos crimes - A Cobra vai fumar!


































 





































































Clck acima nas imagens para ampliá-las.
Segue texto na íntegra do referido processo, que pode ser acessado em formato
PDF aqui. 


ILUSTRE SENHOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – EXMO.
SR. ROBERTO GURGEL






JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Deputado
Federal, portador do RG de n° ██████████████ e do CPF
de n° ██████████, com endereço profissional no Anexo IV
da Câmara dos Deputados, gabinete 646, Praça dos Três
Poderes, Brasília-DF, CEP 70160-900; ÉRICA KOKAY, brasileira,
casada, Deputada Federal, portadora do CPF nº.
████████████, com endereço profissional no Anexo IV da
Câmara dos Deputados, gabinete 203, Brasília-DF, CEP 70160-
900; e DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, brasileiro,
casado, Deputado Federal, portador do RG nº. █████████
e do CPF nº. ██████████████, com endereço profissional
no Anexo IV da Câmara dos Deputados, gabinete 806,
Brasília-DF, CEP 70160-900, vêm, por intermédio de seu(s)
procurador(es) que esta subscreve(m) conjuntamente,
REPRESENTAR CRIMINALMENTE, com base nas tipificações
penais de difamação (art. 139 c/c art. 141, II do CP), calúnia
(art. 138 do CP), Falsificação de documento público (art. 297
do CP), Injúria, Falsidade Ideológica (art. 299 do CP),
formação de quadrilha ou bando e improbidade
administrativa,
os atos cometidos pelo DEPUTADO FEDERAL
MARCO ANTONIO FELICIANO/PASTOR MARCO FELICIANO,

brasileiro, com endereço na Praça dos Três Poderes - Câmara
dos Deputados, Gabinete: 254 - Anexo IV, CEP: 70160-900,
Brasília – DF; SILAS LIMA MALAFAIA, empresário, com
endereço na rua ████████████████████████████ -
Rio de Janeiro, Tel: ██████████; e os assessores investidos
em cargos lotados no gabinete do primeiro representado, Sr.
RAFAEL OCTÁVIO, Sr. JOELSON TENÓRIO, Sr. ANDRÉ LUIS DE
OLIVEIRA, Srª ROSELI OCTÁVIO E Sr. WELLINGTON DE OLIVEIRA,

além de outras pessoas ainda não identificadas em
campanhas criminosas amplamente divulgadas na internet e
utilização de dinheiro público em proveito privado.

I. DOS FATOS

Os parlamentares representantes são Deputados Federais
eleitos de maneira legítima pelo povo brasileiro. Todos
possuem como principal tema de atuação na sociedade a
pauta dos Direitos Humanos.
Por essa razão, vêm sofrendo perseguições ardilosas e ilícitas
dos noticiados, que são protagonistas de diversas práticas
preconceituosas, criminosas e que navegam na contramão
dos princípios fundamentais do Estado Democrático de
Direito.

A atuação dos representados não se resume apenas ao
posicionamento político, mas a uma verdadeira trilha
criminosa em face do Sr. Jean Wyllys, da Sra. Érica Kokay e do
parlamentar Sr. Domingos Dutra. Campanhas essas
extremamente organizadas e difundidas dentro dos seus
templos religiosos que exaltam o ódio e pregam mentiras
explícitas com o intuito singular de atingir a honra daqueles
que defendem os valores escolhidos como elementares na
Constituinte.

Ao longo de suas campanhas difamatórias, os noticiados se
profissionalizaram em grupo organizado para a prática
criminosa e agora cometem os atos de forma profissional.
Criam-se perfis falsos, além dos verdadeiros, e depois
repassam as ilicitudes através de uma estrutura eletrônica que
atinge não apenas os parlamentares que assinam a peça,
mas outros legisladores que coadunam das defesas dos
Direitos Humanos. Em alguns minutos uma frase que não fora
proferida por ninguém, mas apenas criada por essa
organização, estará sendo atribuída nas redes sociais a
alguma vítima.

Temas como pedofilia, ódio aos cristãos e desrespeito à Bíblia
são comumente rotulados enquanto combustível da atuação
ilícita e criminosa dos representados.
O dano patrocinado por tais seres humanos possui caráter
individual, mas também coletivo. Ofendendo a vedação
constitucional do exercício de preconceito em razão de
origem, raça, cor, orientação sexual e gênero, os autores dos
crimes perpassam as feridas aos noticiados para lançarem
campanhas de grupos religiosas, o que faz estimular a
violência contra defensores dos Direitos Humanos em todo o
país.
Diante do foco constitucional fundamental do Estado em
“promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação1”, vê-se de maneira temerária que os
noticiados aclamam por bases preconceituosas e
direcionadas às minorias marginalizadas do país, não só
1 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
individualmente contra os parlamentares subscritos mas
também para a coletividade em geral.
Vale a pena deixar límpido, desde já, que é explícito o desejo
dos noticiados, como elemento subjetivo dos atos, em afetar
frontalmente a honra dos noticiantes através do animus
injuriandi e o dolo específico caracterizados.
O que se denota ainda, sem devaneios, é que as
manifestações veiculadas não guardam nexo algum com o
exercício da função parlamentar dos noticiados e, por isso,
não resvala em prerrogativa de imunidade.
Serão relatadas campanhas criminosas e parte da estrutura
criada para a organização do grupo relacionando os
parlamentares representantes enquanto defensores da
pedofilia (calúnia e injúria) e criando falsa afirmação do
Deputado federal Jean Wyllys contra os cristãos e a Bíblia
(difamação e injúria).

II. O vídeo manipulado e afrontoso conclamando os fiéis
contra parlamentares ligados aos Direitos Humanos e
acusando os deputados de defensores da pedofilia.
O Deputado Federal Pastor Marco criou uma produtora em
nome de um dos seus assessores: a WAPTV Comunicações.
Essa empresa fica encarregada da criação de diversas
campanhas publicitárias de crimes contra a honra de
defensores de Direitos Humanos.
Um dos seus produtos recentemente criados foi o vídeo com
o título “Marco Feliciano Renuncia”. Vejam a transcrição do
instrumento de divulgação ilícita:
Locução: - “Marco Feliciano. Cansado. Sobrecarregado .
Caluniado.”
Vozes de manifestantes: “Feliciano! Racista! Feliciano!
Racista!”
Locução: -“A sua última alternativa... Renunciar! A Comissão
de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sempre foi
presidida por simpatizantes de movimentos homossexuais. ”
Fala da deputada Érika Kokay: - “Houve um aumento muito
grande de beijo na boca no Brasil em praça pública.”
Locução: - “Somente o anúncio de que poderia ser ele o
presidente da Comissão já provocou revolta dos simpatizantes
da causa LGBT.
Pelos corredores, deputados organizaram de forma obscura a
manipulação de protestos para coagi-lo a desistir “
Fala do deputado Jean Wyllys: “Ele não vai aguentar essa
pressão que é uma pressão nacional.”
Locução: “Quem são esses manifestantes?”
Fala do deputado Jean Wyllys: “(...) receber quando todo
mundo descer e que a gente decidir coletivamente, Tem que
aprender a agir coletivamente (...)”
Locução: “Líderes que fazem discursos políticos, inflamados no
preconceito contra cristãos...”
Fala do Reverendo Márcio Retamero no Seminário Nacional
LGBT 2012: “ (...) o casamento civil igualitário vai dar muito
trabalho porque essa desgraça dessa palavra tá eivada de
sentimento cristão (...)”
Locução: “Eles dizem ser política...”
Voz de manifestante: “Isso aqui é um movimento pacífico. Esse
movimento não é contra a religião do Feliciano, hein... ”
Locução: - “Mas a pergunta: por que receberam suas
entidades na entrada de uma igreja evangélica?”
Cenas de manifestantes batendo tambores em frente a igreja
do deputado Feliciano em Ribeirão Preto.
Locução: “Por que gritavam palavras religiosas?”
Vozes de Manifestantes: “Saravá! Saravá!”
Locução: “E por que agrediram uma pessoa quando decidiu
gravar a sessão de ritual macabro?”
Cenas com legenda de identificação do ativista LGBT Fábio
Jesus, presidente da ONG Arco-Íris, que levou a mão à câmera
do cinegrafista que filmava os protestos em frente a igreja do
deputado Feliciano.
Fala do deputado Jean Wyllys no programa ‘Sem Sensura’ da
Tv Brasil, exibido no dia 03/07/12: - “ (...) Daí a importância do
meu mandato. Eu não temo não me reeleger. Eu não tenho
medo de não me reeleger. [Corte de imagens] (...) Os orixás me
deram esse mandato.”
Cenas repetem imagens realizadas em frente a igreja do
Deputado Marco Feliciano em Ribeirão Preto aonde
manifestantes aparecem tocando tambores e um ativista LGBT
aparece impedindo a filmagem utilizada no vídeo ‘Pastor
Marco Feliciano Renuncia” .
Locução: “Toni Reis, presidente da Associação de Lésicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais. Ele pede privilégios para
essa classe, alegando ser eles perseguidos violentamente, mas
na verdade a violência vem dele mesmo.”
Imagens da Comissão de Direitos Humanos do dia 13/03/2013
aonde mostra-se Toni Reis discutindo com um senhor,
aparentemente um representante ou pastor de igreja
evangélica.
Legenda: “Toni Reis agride covardemente um idoso”.
Fala do Toni Reis: “Eu não sou cristão. Eu não sou obrigado. “
Toni Reis empurra o representante ou pastor de igreja
evangélica.
Locutor: “E chega nas Ruas...”
Legenda: “Apresentação de Gupo Católico e tumultuada por
ativistas LGBT”.
Imagens da “Cruzada pela Família” promovida pelo Instituto
Plínio Corrêa na cidade de Curitiba, PR, 14/01/13, contra os
direitos LGBT e contra os direitos das mulheres em que
cidadãos curitibanos protestam contra a manifestação
discriminatória do Instituto.
Legenda: “Sem reações Grupo Católico é agredido Fisicamente
por ativistas LGBT”.
Legenda: “Seu Líder “É QUEM” dá O exemplo”; Repetição de
imagens do Toni Reis discutindo com um representante
evangélico na Comissão de Direitos Humanos no dia
13/03/2013.
Apresentação de manchetes/títulos de matérias em sites:
- “Universitário é espancado por travestis e homossexuais em
Vitória” – O Globo.
- “Lésbica com ciúmes arranca lábios da namora. Elas são tão
“românticas” – Blog resistenciacristaj.blogspot.com.br
- “Lésbica mata companheira com 2 facadas” –
gazetadigital.com.br
- “Lésbica mata parceira em Cuiabá após descobrir gravidez,d
iz polícia” – G1.
- “Travesti diz que matou deficiente em legítima defesa” –
campograndenews.com.br
- “Travesti preso é suspeito de matar mulher em São Pedro da
Aldeia, RJ” – G1.
Legenda: “Agressão na Porta da Igreja”; repete-se cena de
ativista LGBT impedindo filmagem em Ribeirão Preto.
Fala do Reverendo Márcio Retamero no Seminário Nacional
LGBT 2012: “Eu estou disposto a pegar em armas se preciso
for”.
Locução: “Tudo isso apoiado por estes deputados”
Imagens dos deputados Érika Kokay, Jean Wyllys e Domingos
Dutra.
Locução: “.... tendenciosos ....”
Fala da deputada Érika Kokay: - “Antes da faca entrar, ela é
afiada, ela vai sendo afiada, e todo mundo vai vendo que a faca
esta sendo afiada e nada é feito enquanto a faca está sendo
afiada.”
Locução: “... Agressivos....”
Fala do Reverendo Márcio Retamero no Seminário Nacional
LGBT 2012: “Eu estou disposto a pegar em armas se preciso
for!”
(Grifos nossos)
Locução: “Eles visam a aprovação de leis como: a legalização
do uso de entorpecentes como a maconha, a liberalidade sexual
entre elas casamento de pessoas do mesmo sexo. “
Fala dá repórter da Tv Câmara: “Deputado Jean Wyllys ,um
plebiscito sobre o casamento gay, qual que é sua opinião?”
Fala do deputado Jean Wyllys: “A gente não pode deixar na
mão de uma sociedade que não é bem informada determinados
temas, eu acho que os deputados partem da mesma ignorância
e dos mesmos preconceitos que grande maioria da sociedade
parte.”
Locução: “A pedofilia justificando ser ela capaz de educar
sexualmente uma criança de apenas 6 anos. “
Fala da psicóloga Tatiana Lionço no Seminário Nacional LGBT
2012: “Gostaria de iniciar abordando um tema um tanto
controverso que é o da sexualidade infantil.”
Fala do pesquisador da UFRJ: “Trabalhar gênero e sexualidade
não tem idade mínima.”
Fala da psicóloga Tatiana Lionço no Seminário Nacional
LGBT 2012: “Meninos e meninas brincam inclusive
sexualmente em seus corpos com outros meninos e
meninas. “
Fala de ativista LGBT participante do Seminário Nacional
LGBT 2012: “É que as crianças estão aparecendo.”
Fala da psicóloga Tatiana Lionço no Seminário Nacional
LGBT 2012:: “Que deixem as crianças brincarem em paz.”
Legenda: APOLOGIA AO HOMOSSEXUALISMO PAGO SEU
DINHEIRO.
Fala da representante da ONG Ecos no Seminário Nacional
LGBT sobre suspensão do material “Escola Sem Homofobia”: -
“E outra... esse material foi feito com recursos públicos.”
Fala do Toni Reis no Seminário do Plano Nacional de Educação
por uma Educação sem Homofobia: “Gostaria de agradecer a
comissão de direitos humanos ai dos nossos queridos
deputados que inclusive aprovamos uma emenda de 11 milhões
na semana passada, obrigado ao Chico Alencar que tem sido
nosso grande articulador.”
Fala da representante da ONG Ecos no Seminário Nacional
LGBT sobre suspensão do material “Escola Sem Homofobia”: -
“Recursos da nossa população, que vem dinheiro publico.”
Legenda: “Para ensinar homossexualismo usam o seu
dinheiro.”
Locução: “A regularização de profissionais do sexo.”
Fala do deputado Jean Wyllys: “A lei Gabriela Leite é uma lei
que regulamenta a prostituição e descriminaliza as casas de
prostituição no Brasil.”
Locução: “Sim, o reconhecimento de prostituição como
profissão regulamentada e legalização do aborto. “
Imagens de bebês vivos e saudáveis e de fetos abortados
posterior à 12ª semana.
Locução: “E por isso Marco Feliciano decidiu renunciar.”
Imagem de feto abortado com a legenda: “Não, não é hora de
morrer”
Locução: “ Renunciar sua privacidade, renunciar noites de paz
e sono tranquilo, renunciar momentos preciosos com a própria
família, a fim de não renunciar a comissão de direitos humanos
para que a sua família seja preservada. “
Imagens do deputado Marco Feliciano supostamente
chorando.
Legenda: “Então disse Jesus aos seus di
quiser vir após mim, renuncie
sua cruz, e siga
Locução: “Renuncie você também. “
A partir do canal da WAPTV na internet, o vídeo é
amplamente divulgado por sites ligados a rede de
transmissão do ódio:
discípulos: Se alguém
renuncie-se a si mesmo, tome sobre si a
siga-me; Mateus 16:24”
scípulos:

O exame das declarações difundidas no vídeo
transcrito em anexo)
atingir a honra dos noticiantes
subjetiva, mediante imputação de atos tipificados como
delitos (agressão, vandalismo
os desmoralizam perante a sociedade
satânicos) mediante zomba até mesmo de religiões como a
umbanda e candomblé
agressão à liberdade de crença
(Documento
revela evidente vontade consciente de
noticiantes, tanto objetiva quanto
vandalismo...) ou de atos que simplesmente
(pedofilia, anticristãos,
(dano coletivo, preconceito,
crença).

, ,
O vídeo se utiliza de recortes de outras filmagens para resultar
num produto característico da prática criminosa. Não apenas
se relacionando com ofensa a honra, mas sim com alteração
de documentos públicos e falsidade ideológica.
Deveras, tratando-se de delito penal de imputação
contundente de fatos que constituem crimes graves e
condutas insultuosas, com fundamento em indícios e, ainda,
a divulgação indiscriminada dos supostos ilícitos, deve este D.
Parquet verificar a causa e sopesar efetivamente, ainda que
por indícios, que exsurge a intenção nítida de ofender a
honra alheia, o que é evidente nas provas já colacionadas.
Em um ponto temporal do vídeo (aproximadamente
6min21seg), há denotação explícita de que os parlamentares
noticiantes propõem a pedofilia como bandeira. Nada mais
visível, portanto, que os noticiados se dispõem a imputar a
prática de pedofilia aos representantes.

Nada mais falso que essa afirmação, para o fim de
tipificação e, até mesmo, manipulação da sociedade em
crer na divulgação, o que torna de forma clara a propalação
pública de uma inverdade. Ademais, fica definida a maneira
direta de atingir, com dolo específico, os parlamentares
denunciantes.

Vale dizer, que como a pedofilia reveste-se de um amplo
conceito, cabe apontar o que o ECA preceitua:
“Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou
registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou
pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: reclusão,
de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1o Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita,
recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a
participação de criança ou adolescente nas cenas referidas
no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena”
Inobstante a inexistência de uma previsão expressa acerca
do crime específico de pedofilia, urge esclarecer que, como
conceito amplo, insere-se perfeitamente esta noticia criminis
no ponto da calúnia que ora denuncia, porquanto a lei penal
trata com severidade e rigorismo os crimes sexuais, abusos e
correlatos.

Por isso, cabível o ponto no que concerne ao delito de
calúnia já que demonstrada a justa causa e, como certa, a
inexistência de qualquer tipo de direito de exercício ou
imunidade dos noticiados.

Em outra mão, entende-se que difamar é imputar fato
desabonador determinado, não criminoso, qualificando
negativamente a vítima, com o propósito deliberado de
atingir a sua reputação. É manchar a fama, causar desonra,
retirar o prestígio que a vítima goza ou deva gozar na
sociedade. Pois bem, é nesse sentido que os noticiados
dispuseram-se.

A partir disso, SILAS MALAFAIA e a psicóloga MARISA LOBO
conclama a comunidade evangélica, a partir de citações
desabonadoras e ausente de comprovações verídicas, a
declarar guerra aos deputados noticiantes e, principalmente,
a Jean Wyllys. Assim profana:

Ainda nessa linha
JOELSON TENÓRIO incita,
evangélica contra os denunciantes e, como corolário, há
completa difamação destes ao mencionar:
de atitudes difamatórias, MARISA LOBO expõe
de modo veemente, a comunidade
, expõe:

Importante estabelecer, por ora, que a divulgação de
informação que crie uma visão social negativa caracteriza
de pronto a difamação. O dano é ferir a reputação de quem
foi alvejado pelo(s) ato(s), atingindo tanto a honra objetiva
(difamação) e também a subjetiva (injúria).

Em mais uma linha, é certo que o sentimento pessoal dos
denunciantes foi lesado, já que ofendida a dignidade e o
decoro. Os denunciantes são defensores árduos dos direitos
humanos em toda a carreira pública que detêm. Há ofensa
escancarada quando as menções de anticristãos, sobretudo
quando ataca a crença religiosa umbandista e em orixás,
patrocinada publicamente pelos Deputados Jean Wyllys e
Érica Kokay.

III. MATÉRIA FOLHA DE SÃO PAULO. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. LESÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
FORMAÇÃO DE QUADRILHA.

Assim veiculou o meio de comunicação escrito, através do
jornal FOLHA DE SÃO PAULO:

DEPUTADO EMPREGA PASTORES QUE SÓ TRABALHAM
NA IGREJA PUBLICIDADE LEANDRO COLON ENVIADO ESPECIAL A ORLÂNDIA (SP)

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) emprega no gabinete
cinco pastores de sua igreja evangélica que recebem salários
da Câmara sem cumprir expediente em Brasília nem em seu
escritório político em Orlândia (cidade natal dele, no interior
de São Paulo, a 365 km da capital).

Há dois anos, a cúpula da Catedral do Avivamento, igreja
fundada pelo deputado, ocupa cargos de assessoria
parlamentar no gabinete de Feliciano, com salários que
chegam a R$ 7.000.

Fux critica judicialização de eleição de pastor em comissão da
Câmara Pastor retira projetos polêmicos da pauta da
Comissão de Direitos Humanos PSC mantém pastor na
presidência da Comissão de Direitos Humanos Deputados
questionam no STF eleição de Feliciano em comissão da
Câmara

Os funcionários são os pastores Rafael Octávio, Joelson Tenório,
André Luis de Oliveira, Roseli Octávio e Wellington de Oliveira.
Eles dirigem a igreja nas cidades de Franca, Ribeirão Preto,
São Joaquim da Barra e Orlândia, todas no interior paulista.
O regimento da Câmara diz que os assessores de confiança
devem cumprir uma jornada de 40 horas semanais de trabalho
legislativo.

A Folha visitou as cidades nos últimos dias e identificou que
esses pastores têm a missão de comandar cada templo da
igreja do deputado, recém-eleito presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara em meio a protestos que o
acusam de "racista" e "homofóbico".

Os pastores funcionários da Câmara celebram os cultos e
cuidam da administração financeira das unidades. Não há
trabalho legislativo por parte deles. O escritório político de
Feliciano fica em Orlândia, num imóvel anexo à igreja --onde a
reportagem esteve por duas vezes em horário de expediente,
mas só encontrou portas trancadas.

Marco Feliciano
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Alan Marques - 12.mar.13/Folhapress
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Deputado Marco Feliciano foi eleito presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara; ele vem sofrendo
pressão de grupos socias para deixar o cargo desde então.
O pastor Rafael Octávio, que dirige o templo em Franca, mora
com a família a três quarteirões de lá, onde passa suas tardes e
noites. Ontem de manhã, um funcionário disse que ele estava
na aula de um curso de psicologia.

Em Ribeirão Preto, vivem dois "assessores parlamentares" do
deputado: os pastores Joelson Tenório e Wellington de Oliveira.
O primeiro é o chefe oficial da igreja local e presidente do PSC
na cidade. O segundo dirige um programa de televisão do
deputado e se apresenta como "assessor de comunicação".
Oliveira, conhecido como "pastor Wel", afirmou que é normal a
nomeação dos pastores, mesmo que fiquem nos templos.
"Qualquer pessoa que vai contratar o seu assessor parlamentar
contrata gente próxima, amigos. Os pastores são amigos",
disse.

Num primeiro momento, ele chegou a dizer que havia
escritórios políticos nessas cidades. Depois, recuou: "Não tem
escritório montado [em Franca], mas tem uma pessoa que
recepciona, que é o pastor Rafael. Em Ribeirão, não tem porque
a gente está remodelando o escritório".
Editoria de Arte/Folhapress

Já o pastor André Oliveira dirige a igreja em São Joaquim da
Barra. Segundo vizinhos, ele passou a trancá-la depois dos
protestos contra a escolha de Feliciano para a comissão da
Câmara.

A pastora Roseli Octávio é mulher do vice-presidente da igreja,
o pastor Valdeci. O casal dirige a unidade de Orlândia. Ontem,
Roseli não estava na igreja nem no escritório político, que
estava fechado. Uma filha dela, Marina Octávio, também é
funcionária do gabinete da Câmara.

OUTRO LADO

A reportagem tenta ouvir o deputado Marco Feliciano (PSC-SP)
desde o começo da semana sobre a nomeação dos pastores
para seu gabinete da Câmara e o trabalho legislativo exercido
por eles.

Mas ele se negou a conversar com a Folha no templo da igreja
de Ribeirão Preto na noite de segunda, onde esteve para
celebrar um culto.

O pastor Wellington de Oliveira, funcionário da Câmara e que
se apresenta como assessor de comunicação de Feliciano,
respondeu naquela noite a algumas perguntas e informou que
os demais pastores não estavam autorizados a dar entrevistas.
Ele disse inicialmente que os pastores tinham a função de
recolher reivindicações. Ontem, ele não respondeu aos
telefonemas.

A reportagem fez mais uma tentativa em Orlândia para ouvir a
versão do deputado, mas seu escritório político estava
trancado, sem funcionários. Apenas um office-boy chegou em
uma moto e informou que não havia ninguém trabalhando.
Abordado no culto de segunda-feira, o pastor Joelson Tenório,
de Ribeirão Preto, disse que, no cargo de assessor parlamentar,
faz "trabalhos políticos" para o deputado Marco Feliciano.
Irritado com a presença da Folha no culto, Tenório ameaçou
chamar a polícia caso a reportagem gravasse em vídeo o
evento.

Procurados, os outros pastores não foram encontrados.
Cediço que a improbidade administrativa pode ser
conceituada, de um modo geral, como uma corrupção
administrativa que, sob diversas formas, promove o
desvirtuamento da Administração Pública. Afronta,
diretamente, os princípios nucleares da ordem jurídica e o
Estado Democrático de Direito, revelando-se pela obtenção
de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário,
pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos.
A partir da narrativa da imprensa acima colacionada, fica
evidente que há, ao menos, favorecimento de poucos
(assistentes de gabinete do Deputado Pastor Marco Feliciano
– PSC), em detrimento dos interesses da sociedade, mediante
a concessão de privilégios ilícitos já que se evidencia possível
emprego de assessores sem presença de ponto em
Brasília/DF, na Câmara dos Deputados.

Nesse desiderato, como a missão institucional desse E.
Parquet é exatamente o controle internos dessas ações que
tendem a lesar o patrimônio público e os direitos
constitucionais dos administrados, há esse poder-dever
disciplinar emanado da Carta Maior para que se faça,
prontamente, as investigações pertinentes.
Dispõe o artigo 127, caput, da Constituição Federal que “o
Ministério Público é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis”.

Adiante, estabelece o artigo 129, inciso III, do texto
constitucional vigente que “são funções institucionais do
Ministério Público: (...) promover o inquérito civil e ação civil
pública, para a proteção do patrimônio público e social, do
meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; (...)”.
Já se antecipam os noticiantes em levantar que, avaliando a
reportagem veiculada, há a presença de suposto
enriquecimento ilícito (artigo 9º, Lei n° 8.429/1992), ou
seja, atos que importam auferir vantagem patrimonial
indevida em razão do cargo.

Fica registrado, ainda, que se presume com os atos a serem
apurados existir rechaçada lesão ao erário por ação dolosa,
recebendo-se vantagem direta (artigo 10, Lei n° 8.429/1992).
A se debandar nessa seara, verifica-se elementar a
investigação dos noticiados nesse campo pois as ações,
nitidamente, violam os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições (artigo
11, Lei n° 8.429/1992).

Ao Ministério Público foi destinada, pela Constituição da
República, a tutela do patrimônio público e social, como uma
das funções essenciais à realização da justiça, um dos
aspectos, portanto, da sua atuação fiscalizadora.
Com isso, diante dos elementos de convicção colhidos até
agora, averígua-se que os assessores estão se valendo das
funções públicas para se apropriar indevidamente de valores
públicos (Sr. RAFAEL OCTÁVIO, Sr. JOELSON TENÓRIO, Sr.
ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA, Srª ROSELI OCTÁVIO E Sr. WELLINGTON
DE OLIVEIRA), atentando contra a moralidade administrativa
e ferindo o erário. O que merece melhor colheita e exame
em investigação.

Sem embargo, segundo o art. 11, caput, da Lei de
Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade
administrativa que “atenta contra os princípios da
administração pública qualquer ação ou omissão que viole
os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e
lealdade às instituições”.
Diante das condutas praticadas pelos noticiados, capazes de
gerar repercussões na esfera administrativa, cível e até
criminal, é incontestável a afronta aos princípios
administrativos da moralidade e da probidade no caso em
análise.

Sabe-se que o servidor público em nenhuma hipótese poderá
adotar conduta ofensiva à ética e à moral. Apesar do
princípio da moralidade ter um conteúdo teórico
inespecífico, poderá sempre ser explicitado na situação
prática. Do mesmo, extrai-se que a atuação administrativa
deve sempre ser norteada pela honestidade e seriedade.
Também é certo que toda conduta tipificada como crime, se
praticada no exercício da função pública, importa
indubitavelmente em ato de improbidade administrativa.
Com efeito, os noticiados que se valem de seu múnus para
auferir vantagem patrimonial age de modo incompatível
com os ditames da moral e da honestidade.
É de se notar, nesse tópico, que as condutas dos acionados
além de caracterizar ato de improbidade administrativa por
enriquecimento ilícito, violou, em consequência, o princípio
da moralidade administrativa, fazendo perceber, ainda, a
consciente formação de quadrilha, artigo 288 do Código
Penal,
para as práticas correlatas.

IV. DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, os representantes desta peça
requerem ao Ilustre Representante da Procuradoria Geral da
República, que seja recebida a presente NOTICIA CRIMINIS,
pedindo que ao tomar ciência de todas as questões fáticas
expostas, proceda no sentido de efetivar as medidas cabíveis
ao caso e, especialmente, para que seja proposta ação
competente em face do Sr. Marcos Feliciano e de todos os
demais participantes das atividades delituosas descritas.
Requerem ainda, que sejam realizadas para a persecução
firme dos ilícitos indicados, todas as medidas e e procedimentos
cabíveis no âmbito civil e administrativo, estabelecendo
inquérito civil para apuração e investigação pertinentes.
Nesses termos, pedem e requerem o recebimento da peça de
caráter informativo para que seja concretizada plenamente a
Justiça.

Brasília/DF, 25 de março de 2013.


ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA       RODRIGO CAMARGO BARBOSA
OAB/DF 34.921                                                                       OAB/DF 34.718


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Assista estes vídeos que entenderá nossa proposta:

http://www.youtube.com/watch?v=suxtZAXtqng

http://www.youtube.com/watch?v=dIKS2jC-Tvo

Serão deletados todos comentários Racistas, Difamatórios, Anti-Cristãos enfim, que não se coadunem com a linha editorial saudável seguida por este Blog. Deus abençoe aos que contribuirem para um debate construtivo e democrático. Use sua criatividade e inteligência e deixe um comentário marcante, honesto e justo, que revele SOMENTE A VERDADE.

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